“TRIBUTO AO CURSO NORMAL”

“TRIBUTO AO CURSO NORMAL”

- O Curso Normal em nível Médio/Magistério, também conhecido como Pedagógico, é um curso que habilita o profissional para atuar como professor na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino fundamental incluindo também a Educação de Jovens e Adultos e a Educação de Portadores de Necessidades Educativas Especiais.  Equivale aos moldes atuais, a um curso Profissionalizante de nível Médio em 3 anos que em alguns estados, funciona em quatro anos como o nosso, aqui na Paraíba. A maioria das mulheres do início e meados do século XX se formavam Professoras Normalistas ou se casavam e paravam de estudar, pois, antigamente a única carreira mais aceita para a mulher era a de PROFESSORA.  

No curso Normal, seus alunos/as são conhecidos como normalistas, nome que inspirou um romance clássico da literatura brasileira, A Normalista que por sua vez derivou-se das antigas Escolas Normais instituídas a partir de 1835.

Um pouco da História...

A Escola Normal e a Formação do Professor.

Inicialmente o papel da escola esteve voltado à transmissão da cultura, onde o saber era o objetivo mais importante. Era considerado o lugar onde a preservação dos costumes representava a meta principal e tinha nas famílias abastardas a sua maior clientela, pelo fato de serem elas as únicas a dispor de tempo. Portanto, desde a sua institucionalização, ela já se constituiu de um privilégio de classe, porque as outras famílias, as das classes populares, cabia a responsabilidade por todo trabalho da comunidade, inclusive as crianças, que não dispunham então de tempo livre para frequentar a escola.

Com os progressivos avanços da sociedade e com o surgimento da burguesia (sociedade capitalista) a escola foi cada vez mais acentuando o seu papel de aparelho ideológico do estado. Seu objetivo era transmitir a ideologia da classe dominante incubrindo cada vez mais o verdadeiro papel da escola na sociedade capitalista.

A Instituição denominada Escola Normal conta pouco mais com quatro séculos no mundo, e no Brasil cerca de 163 (cento e sessenta e três anos). Ela não surgiu espontaneamente de uma necessidade de preparar pessoas vocacionadas para o exercício da “arte de ensinar. Seu surgimento esteve ligado ás necessidades de uma classe, cujo objetivo era especificamente garantir a sua denominação.

No Brasil, as Escolas Normais em parte, foram motivadas pela lacuna deixada pelos jesuítas, que foram por muito tempo (1549 - 1759) “únicos educadores de profissão”. Segundo FIGUEIREDO, eles tinham inicialmente a responsabilidade de catequisar os índios e prepara-los para o trabalho, ensinando-os um ofício, depois, diante da “necessidade” de instruir novas gerações que iam se formando na colônia, passaram a ministrar a instituição primária, hoje séries iniciais do Ensino Fundamental e a preparar professores, não deixando, e claro, de estar todo esse trabalho permeado do sentido religioso. Então a tarefa dos padres aumentou, tendo início o processo educacional no Brasil, desde a alfabetização até a preparação de professores.

A expulsão dos jesuítas no período colonial, trouxe para o Brasil o problema de substituição de mestres para o ensino das primeiras letras. Outras ordens religiosas se incubiram da tarefa educacional por algum tempo, ao lado de professores particulares que proliferaram nesse período. Aos poucos esta instituição foi tomando corpo, fazendo-se necessária, pelos relevantes trabalhos prestados através da educação do sistema capitalista. Essas escolas foram produzindo os substitutos dos “Mestres religiosos” cujo ensino já não se prestava mais aos objetivos dos detentores do poder.

De acordo com LELIS e PORTO, a formação do professor primário no Brasil pelas Escolas Normais data há séculos passados quando em 1835, foi criada a Escola Normal de Niterói/RJ., seguida da criação de dezenas. Todas eram escolas públicas regidas por legislações estaduais específicas uma vez que não havia uma organização nacional para essas escolas, e foram criadas nas capitais dos Estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Ceará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Goiás.

Com a promulgação da Lei Orgânica do Ensino Normal (Decreto Lei 8530) data do mesmo dia em que se publicou a Lei Orgânica do Ensino Primário (Decreto Lei 8529), evidenciando o propósito de integração entre esses dois tipos de ensino (1942 à1946).

No período de 1946 a 1964 destacou-se o papel dos intelectuais educadores na luta pela expansão da escolaridade. Essa luta se traduziu pela obrigatoriedade do estado em oferecer escolas gratuitas para todos. Este período foi caracterizado também pela aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 4024/61 que equiparou o Ensino Normal ao 2º Ciclo Secundário. Esta Lei não alterou significativamente o Ensino Normal.

Com o golpe militar, em 1964, a educação sofre imposição do governo central e, posteriormente é aprovada a Lei 5692/71 que regulamenta o ensino de 1º e 2º graus e equipara a Escola Normal com as outras habilitações profissionais.

Com esta Lei, 5692/71 o antigo Curso Normal que dava formação profissional específica a nível de 2º grau, transformou-se em uma Habilitação para o Magistério a nível de 2º grau, hoje, Ensino Médio PERDENDO SEU CARÁTER FORMATIVO.

Em 1996, o então Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza aprovou a nova LDB , que já transitava no congresso há anos. Naquela lei, a habilitação mínima exigida para o magistério passou a ser uma licenciatura (ensino superior), depois foi reabilitado o curso Normal pela portaria E/SUEN número 07, de 22 de fevereiro de 2001.

A ESCOLA NORMAL NA PARAÍBA

Segundo documento da Secretaria de Educação do Estado da Paraíba - “Magistério nas Escolas Públicas Estaduais” de 1990 o Ensino Normal no Estado foi criado em 07 de dezembro de 1883 de acordo com a Lei 161 e foi oficializado com a criação do Regulamento nº 30, de 30 de dezembro de 1984. Conforme outro documento da SEE/PB., “Soerguimento das Escolas Normais do Estado da Paraíba” em 1991 existiam 25 escolas normais que funcionavam com o Magistério e, dentre elas apenas 17 apresentavam condições para o seu funcionamento.

Este número de escolas destinadas a formação de professores originou-se após a Lei 5692/71 que introduziu o ensino de 2º grau profissionalizante, fazendo perder o caráter formal do curso Magistério.

Na concepção de MELO, “Nenhum compromisso sério com a democratização da escola pública elementar destinada a esta maioria poderá se efetuar sem que a situação profissional e salarial do professor seja enfrentada”.

Segundo dados estatísticos do Censo 2015, o Estado da Paraíba conta 19 com Escolas Normais funcionando ainda até 2020.

A EEEFMPP MARIA DO CARMO DE MIRANDA

A ESCOLA NORMAL ESTADUAL PROFESSORA MARIA DO CARMO DE MIRANDA, (denominação a qual sempre foi conhecida) localizada à Rua Coronel João Luís Ribeiro de Morais, 279, Jaguaribe, João Pessoa/PB, foi criada em 04 de março de 1986, através do Decreto nº 11.261, assinado pelo então Governador em exercício, José Carlos da Silva Júnior e pelo Secretário de Estado da Educação, Professor José Loureiro Lopes. Na Gestão do Governador Wilson Leite Braga, recebeu o nome de “Escola Normal Estadual Ministro Pereira Lira”, em homenagem ao Mestre Paraibano e Professor José Pereira Lira,

Ofertando o Curso de Ensino Fundamental (anos iniciais) e médio na modalidade Normal (Magistério); no ano de 2009, a Escola Normal Estadual Professora Maria do Carmo de Miranda passou a ofertar mais um curso: Ensino Médio Integrado em Secretariado, que tem a duração de 03 (três) anos.

Na Gestão do Governador Ricardo Vieira Coutinho, em 2011, a nossa Escola mudou de denominação e passou a ser chamada de “ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFISSIONALIZANTE PROFESSORA MARIA DO CARMO DE MIRANDA”.

Em 2016, foi inserida também nesta escola a Educação de Jovens e Adultos - EJA Semipresencial e, hoje contamos com 804 alunos nesta modalidade no Ensino Fundamental e Médio.

Em abril de 2016, esta escola completou 30 (trinta) anos de existência, mas a celebração alusiva a esta data foi realizada em 07 de outubro de 2016, período em que a reforma desta instituição escolar foi concluída após um longo tempo de espera.

Desde a criação do Curso Normal nesta escola, seu Objetivo sempre foi especifico:

- Formar Professores para atuar na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental além ofertar o Curso de Ensino Fundamental, anos iniciais, funcionando como Laboratório de Prática de Ensino para as alunas e alunos Estagiárias/os do Curso Normal, a então conhecida, Escola de Demonstração.

Ao longo destes 30 anos de existência, servindo a comunidade de João Pessoa e cidades vizinhas uma educação de qualidade pautado nos ideais de uma escola Democrática, Participativa e Cidadã com visão de futuro fundamentada a partir dos estudos e pesquisas cognitivistas/Jean Piaget; relacional/Visgotsky; construtivista/Emília Ferreiro; dialógica e conscientizadora/Paulo Freire, Moacir Gadotti e muitos outros educadores...

- Nossa MISSÃO sempre foi:

• Orientar as crianças, jovens, e adultos para o exercício pleno da cidadania, fundamentado nos princípios morais e éticos, preparando-os e certificando-os para a vida e para o mercado de trabalho, enquanto Instituição do Ensino Fundamental I/Laboratório de Prática de Ensino dos Estágios Supervisionados do Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal.

- Nossos VALORES sempre foram:

§  Éticos: autonomia, responsabilidade e respeito;

§  Sociais: solidariedade, dignidade e união;

§  Políticos: Competência técnica, compromisso e conscientização dos direitos e deveres dos nossos educandos.

- No Quadro Demonstrativo abaixo, explicitamos a quantidade de Professores que Habilitamos ao longo destes 30 anos: Alunos matriculados em 1986 e habilitados a partir de 1988...

PROFESSORES HABILITADOS NESTA INSTITUIÇÃO:

ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL-MAGISTÉRIO

Ano /Professores	Ano/Professores	Ano/Professores
1988 - 149	1998 - 154	2008 - 134
1989 - 136	1999 - 246	2009 - 111
1990 - 129	2000 - 175	2010 - 87
1991 - 121	2001 - 177	2011 - 55
1992 - 90	2002 - 93	2012 - 41
1993- 176	2003 - 92	2013 - 17
1994 - 288	2004 - 80	2014 - 19
1995 - 213	2005 - 99	2015 - 09
1996 - 223	2006 - 115	2016 - 08
1997 - 157	2007 - 124	XXXXXX

TOTAL = 3.518 Professores ao longo destes 30 anos.

Da FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOCENTE.

A Meta 15 do Plano Nacional de Educação é: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Portanto, todo professor deverá possuir a formação superior, porém, ainda é admitida até 2020 o Curso de formação inicial na modalidade Normal. No nosso caso o curso está sendo extinto este ano/2016, por falta de demanda.

Conforme pesquisas realizadas no âmbito das políticas públicas, recentemente, as perspectivas de melhoria na qualidade do ensino estão articuladas com a valorização docente, traduzida pelas condições concretas de formação, remuneração e de trabalho dos professores. No Brasil, a valorização profissional é proposta pela Constituição Federal (CF) de 1988 (Brasil, 1988) e ratificada pela lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), lei nº 9394/1996 (Brasil, 1996). Entretanto, as mudanças ocorridas no mundo do trabalho e as reformas educacionais, das duas últimas décadas, estabeleceram limites para tal valorização. As mudanças, que atingiram a maioria dos países no atual contexto de globalização, foram definidoras da agenda política no campo educacional em âmbito internacional.

No nosso caso, o Brasil e, particularmente a Paraíba, não avançou nesta questão e o resultado é nítido, os estudantes ao terminarem o Ensino Fundamental e Médio não querem optar pela formação docente enquanto curso profissionalizante. Ao analisarmos não só nesta escola que é pública em nível médio profissionalizante, mas também, nas Instituições de Ensino Superior da esfera particular ou na pública há uma evasão e/ou uma extinção nos cursos de Formação  para o Magistério. Não existe demanda necessária para manter determinadas habilitações principalmente nos cursos de Pedagogia. As turmas sobreviventes são limitadas e com poucos alunos. 

Além da falta de valorização da gestão pública tem a questão dos problemas sociais. A falta de assistência das famílias as crianças e jovens que chegam a escola com uma defasagem não só de conteúdo, mas também, de formação moral e ética. Uma verdadeira crise de valores que deveriam ser ensinados na família, mas que necessariamente, somos obrigados a trabalhar na escola para minimizar os problemas de relacionamento e aprendizagem cognitiva na prática pedagógica prejudicando nosso tempo para dedicarmos ao que é de nossa responsabilidade, o conhecimento específico da disciplina a ser ensinada.

Da Formação de outras Profissões ...

“Tente imaginar o mundo sem Professores. É só imaginar o mundo sem nenhuma outra Profissão” - AD.

A valorização do trabalho docente depende da confluência de três elementos: existência de condições de trabalho adequadas, uma formação de qualidade e um sistema de avaliação que fortaleça a capacidade dos docentes em sua prática. Porém, são escassos os estímulos para que a carreira seja atrativa, no que se refere às condições de formação, trabalho e salário e as tendências políticas não têm indicado mudanças nessa direção.

Percebe-se que a profissão de professor, tem perdurado ao longo dos anos permeando os avanços sociais e tecnológicos. Surgiram formas diferentes de vê-la e vivenciá-la. Para determinados contextos históricos e sociais, perpassa muito mais como um ato de benevolência do que de uma experiência profissional. O professor, na atualidade, tem exercido muitas vezes a função de educar pertinente aos familiares do que de ser realmente, mediador do conhecimento.  Muitas vezes lhes faltam materiais para desenvolver sua pratica e, principalmente, incentivos de múltiplas partes da sociedade que inclui governos, alunos e ambiente de trabalho.

E, finalizando esta breve homenagem ao curso Normal/Magistério, fica notório o descaso desta missão de ensinar em pleno século XX através de inúmeros exemplos que ouvimos e presenciamos na sociedade destacando aqui o Vídeo “Valorização docente” de Alexandre Garcia/Rede Globo, exibido recentemente através de uma pesquisa sobre o assunto; em cenas de novelas exibidas em horário nobre  -  percebe-se também, a desvalorização docente quando algum personagem em cena, diz que vai ser PROFESOR... a própria família não aprova a decisão pensada para esta missão. E hoje, agora há pouco... no “Bom dia Brasil”/Rede Globo, a constatação através de pesquisa a escolas de Ensino Médio... a falta de professores nas disciplinas de Física, Química, Geografia, História e Filosofia...disciplinas do Núcleo Comum a todos os cursos de Ensino Médio Profissionalizante.

Só lembrando.......“Tente imaginar o mundo sem Professores. É só imaginar o mundo sem nenhuma outra Profissão” - AD.

Toda profissão nasce da sala de aula, da escola, do PROFESSOR.

Colação de Grau do Ensino Médio na Modalidade Normal

Prof.ª Maria Zilma Andrezza dos Santos

Pedagoga e Especialista em Alfabetização

 João Pessoa, 16 de dezembro de 2016